Regulamento da 14ª Expogiruá e 13ª Feira do Butiá

I – DAS FINALIDADES:

OBJETIVO GERAL:

A 14ª EXPOGIRUÁ tem como objetivo valorizar os empreendedores  de Giruá, o intercâmbio com os demais municípios, buscando a valorização da agricultura, pecuária, indústria, comércio, artesanato, gastronomia, turismo, cultura e inclusão social através de exposição e comercialização.

OBJETIVO ESPECÍFICO:

Art. 1º – Difundir as potencialidades do Município e região;

Art. 2º – Atender a investidores nas áreas da indústria, comércio,  e serviços:

Art. 3º – Promover o incremento na diversidade agrícola no Município e na região, incentivando a melhoria dos índices de produtividade e de qualidade;

Art. 4º – Desenvolver projetos culturais visando a produção e promoção de espetáculos artísticos, de arte, folclore, eventos culturais e proporcionar entretenimento, cultura e lazer;

Art. 5º – Proporcionar o acesso de todas as camadas sociais, disponibilizando ingressos a preços populares;

Art. 6º – Fomentar a melhoria genética na pecuária leiteira;

Art. 7º – Expor e valorizar as novidades na agroindústria e no artesanato.I

II – DA CONSTITUIÇÃO, REALIZAÇÃO E LOCALIZAÇÃO

A 14ª EXPOGIRUÁ e 13ª FEIRA DO BUTIÁ é um evento do Município de Giruá, promovido pela Prefeitura Municipal e ACIGI – Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Giruá.

A organização e administração da 14ª EXPOGIRUÁ e 13ª FEIRA DO BUTIÁ, é confiada à Comissão Central, formada pelos dirigentes das entidades nomeadas e denominadas Coordenadores, divididas em grupos de trabalho ( Comissões ). As Feiras serão realizadas de 07 a 10 de março de 2019, no Parque Municipal de Exposições Olmiro Callai, com uma área de 11 hectares, localizada na Vila Hípica, sul da cidade, dotado de pavilhões e áreas externas para exposição de indústria, comércio, animais, bem como toda a infraestrutura para acomodação e alimentação como praça de alimentação, lancherias, restaurante e lazer ao visitantes.I

III – DA PARTICIPAÇÃO:

Participarão da 14ª EXPOGIRUÁ , pela locação de espaços para exposições dos produtos  e serviços, conforme planta baixa de cada área, empresas ligadas à agricultura, indústria e comércio de máquinas, implementos e insumos agrícolas, equipamentos industriais, veículos de transporte e passeio, indústria e comércio de bens de consumo em geral, vestuário, produtos alimentícios, artesanato, prestadores de serviço,  organismos públicos e entidades sociais, culturais, esportivas, desde que satisfaçam os critérios e condições seguintes:

Art. 8º – Locação da área necessária, junto à ACIGI e à Comissão Organizadora, pelos preços e prazos contidos na tabela, mediante contrato específico;

Art. 9º – O expositor receberá montado um estande básico  com as especificações técnicas apresentadas por ocasião da assinatura do contrato;

Art. 10º – Na área externa não serão aceitos como estandes, barracas de camping ou adaptações de qualquer espécie, dando preferência aos estandes construídos ou pré-moldados e, em último caso, trailers adaptados, dependendo a efetiva construção ou instalação, de prévia aprovação do projeto, pela Comissão de Infraestrutura e Comissão Central.

Art. 11º – O expositor obriga-se a manter os produtos expostos em seu estande durante todos os dias da exposição-feira, retirando-os por ocasião do encerramento, podendo efetuar serviços de manutenção, que envolvam movimentação de material, nos horários em que a feira não esteja aberta ao público.

Parágrafo Primeiro: A abertura do Parque durante a ExpoGiruá e Feira do Butiá, ocorrerá diariamente às 10h e o encerramento às 22h, após esse horário realizar-se-ão os shows com o encerramento previsto para as 24 horas. Os pavilhões têm seu encerramento diariamente as 22 horas.

Parágrafo Segundo: Os expositores poderão abastecer e ou substituir os artigos expostos entre as 07h30min até às 09h, diariamente, para o que estarão abertos os portões de serviços, bem como para os serviços de carga e descarga no Parque.

Parágrafo Terceiro: Os expositores poderão, no dia anterior à abertura da Feira, trabalhar na montagem de seus estandes, devendo encerrar essa atividade 01 ( uma ) hora antes do horário da abertura dos pavilhões, dia 7 de março de 2019.

Art. 12º – Não será permitido aos expositores não habilitados no segmento de alimentação, que possui regulamentação própria, a confecção de doces, salgados, sorvetes e outros produtos com finalidade de venda, desde que sejam oferecidos a título de cortesia.

Art. 13º – Exclusivamente aos expositores externos e expositores da 13ª FEIRA DO BUTIÁ será permitida a confecção de doces, salgados e outros produtos.

Art. 14º – A bebida será fornecida EXCLUSIVAMENTE pela feira, devendo os expositores entrarem em contato com a Comissão de Finanças da feira, para a realização dos pedidos. Não será permitida a entrada de bebidas no Parque de Exposições para a comercialização junto a restaurantes, praça de alimentação e expositores, a não ser através da empresa contratada para tal finalidade.

Art. 15º – Não poderão ser mantidos no estande, produtos deteriorados ou que exalem mau cheiro ou que de alguma forma sofram restrição da área da saúde.

Parágrafo Único: Não será permitido a exposição de cartazes ou gravuras atentatórias à moral ou aos poderes constituídos e propagandas eleitorais, de notório mau gosto.

Art. 9º – Durante os horários de visitação, o expositor deverá manter no seu estande uma ou mais pessoas, munidas de informações a respeito da empresa e de seus produtos, objetivando atender e informar ao público. É expressamente proibida a retirada do material em exposição ou decoração do estande antes do término da 14ª EXPOGIRUÁ e 13ª FEIRA DO BUTIÁ.

Art. 16º – Os expositores de agrotóxicos e inflamáveis, tanto na área de exposição interna como externa, poderão expor apenas as embalagens dos produtos, sem o conteúdo.

Parágrafo Único: Todo estande que necessitar de adequação do PCCI – Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio ) será de responsabilidade do expositor, sendo o responsável por qualquer acidente provocado pela utilização de combustível e, seu estande, devendo adotar toas as providências necessárias para evitar a ocorrência.

Art. 17º – Toda e qualquer despesa com criação, montagem, decoração e instalação de energia e água , é por conta do expositor, com material e mão de obra, no caso de extensão da rede, com autorização prévia e supervisão da Comissão de Infraestrutura, e os eventuais danos que ocorrerem serão reparados ou indenizados pelo causador.

Art. 18º – Os pisos dos pavilhões não poderão ser pintados, furados ou demarcados, sendo vedado ainda ao expositor, apoiar, amarrar, pintar ou pendurar quaisquer componentes à estrutura, telhado ou paredes.

Art. 19º – A locação de linha telefônica para o estande deverá ser solicitada diretamente à concessionária, sendo por conta do expositor, os custos para a instalação de sua utilização.

Art. 20º – O deságue pluvial dos telhados, nos estandes da área externa, deverá ser construído de forma a não prejudicar os estandes vizinhos.

Art.21º – A limpeza diária do estande ficará a cargo do expositor e a dos corredores de circulação e adjacências, a cargo da Feira que manterá equipe para este fim.

Parágrafo Único: A equipe de limpeza iniciará seus trabalhos após o fechamento da visitação pública, permanecendo no pavilhão a pessoa encarregada de limpar e ordenar o mesmo.

Art. 22º – A Feira não se responsabilizará pelos materiais do expositor durante a montagem, no decorrer da Feira e na desmontagem, devendo este tomar todas as medidas de segurança, providenciando se necessário o competente seguro das instalações privadas e dos materiais expostos.

Art. 23º– Durante os horários em que o Parque Municipal de Exposições permanecer fechado, a Comissão de Segurança manterá o serviço de vigilância e policiamento dos pavilhões destinados à exposição interna, salvo naqueles destinados à atividade agropecuária. Não será permitida a permanência ou pernoite de pessoas nos estandes internos.

Art. 24º – Na área externa serão mantidos os serviços de policiamento e vigilância,podendo, no entanto, o expositor manter um responsável em seu estande, desde que aprovado pela Comissão de Segurança.

Art.. 25º – O expositor que tiver em seu estande, material inflamável deverá manter extintor de incêndio ( pó químico, mínimo de 4 kg ), em local de fácil acesso, visando a segurança, sendo proibida a utilização de “ liquinhos”.]

Art. 26º – A Comissão Central manterá no Parque Municipal de Exposições, profissionais na área de eletricidade e instalação hidráulica para o atendimento das respectivas redes e também nos estandes.

Parágrafo § – O expositor terá 03 (três) dias úteis para a retirada do seu material e liberação da área locada. Após esse prazo a Feira reserva-se o direito da cobrança de uma taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais)  por dia pela permanência do espaço ocupado.

Art. 27º – Para a instalação do estande e recebimento das credenciais, o expositor deverá comprovar a quitação dos valores estabelecidos no contrato de locação, efetuando o pagamento do que estiver pendente, no máximo até o dia 01 de março de 2019.

Art. 28º – Em caso de desistência da participação, sem o pagamento no prazo máximo até o dia 01 de março de 2019, o expositor perderá os direitos sobre os valores já pagos ou comprometidos e, havendo pendência total dos valores estabelecidos, a Feira poderá cobrar 50% ( cinquenta por cento ) do valor da área locada.

Parágrafo §: Em caso de desistência do espaço locado, o expositor deverá fazer a mesma por escrito à Comissão de Finanças, não podendo transferir, parcial ou total, sublocar ou qualquer outra forma de negociação o espaço locado.

Art. 29º – Por ocasião da devolução do espaço, a promotora reserva-se o direito de cobrar, a título de indenização, os danos verificados na estrutura do Parque Municipal de Exposições, tais como: pisos, paredes, instalações, dentre outros, inclusive danos a terceiros.

Art. 30º – A promotora não se responsabilizará por compromissos assumidos pelo expositor ou seus prepostos na compra de material em estabelecimentos comerciais ou similares, bem como na contratação de hospedagem, mão de obra, ou qualquer relação laboral decorrente da exploração da mão de obra, etc.

Art. 31º – É expressamente proibida a circulação de veículos pelo Parque Municipal de Exposições, nos horários de visitação pública, salvo até o local destinado ao estacionamento.

Parágrafo Único: O acesso dos veículos credenciados ao local reservado aos expositores no interior do parque, será pelo portão da entrada principal, conforme sinalização a ser realizada pela Comissão de Infraestrutura.

Art. 32º – Os estandes deverão estar concluídos até as 22 horas do dia 06 de março de 2019 e os produtos a serem expostos até as 12 horas do dia 25 de março de 2019.

Parágrafo Único: Durante o horário de funcionamento da Feira não serão permitidas obras ou reforma nos estandes, ressalvados os casos de absoluta necessidade, mediante autorização expressa da Comissão de Infraestrutura.

Art. 33º – A Comissão Central poderá, até a data de encerramento da venda de espaços e depois, em comum acordo com o expositor, modificar ou substituir áreas locadas, se julgado de interesse para a organização e funcionamento da 14ª EXPOGIRUÁ e 13ª FEIRA DO BUTIÁ.

Art. 34º – Os comerciantes dos pontos de alimentação, devidamente credenciados, deverão concluir todo o trabalho de montagem e instalação de equipamentos, até as 18 horas do dia 06 de março de 2019, para vistoria pela Comissão de Infraestrutura, e deverão entregar, após o término da Feira, as áreas locadas em perfeito estado de conservação, correndo por sua conta as despesas decorrentes de eventuais danos nas instalações e ele destinadas.

Art. 35º – A 14ª EXPOGIRUÁ e 13ª FEIRA DO BUTIÁ não se responsabiliza pelos danos causados por morte, fuga, troca, perda ou extravio de animal , outros bens ou mercadorias expostas, bem como de outros equipamentos e utensílios pertencentes aos expositores e comerciantes.

IV –  DOS IMPEDIMENTOS

Art. 36º – São proibidas no interior do Parque , durante a realização da 14ª EXPOGIRUÁ e 13ª FEIRA DO BUTIÁ, as seguintes atividades:

a) – Funcionamento de motores de combustão nas áreas internas dos pavilhões, demonstrações de máquinas e motores que produzam danos ao terreno ou ruídos excessivos, e que ofereçam perigo ao público, exceto em locais determinados pela Comissão Central;

b) – Prática de todo e qualquer tipo de jogo de azar e similares, realização de coletas, vendas de rifas, exibição de armas de fogo, exibição de fotografias, gravuras ou qualquer outro material que atentem à moral e aos bons costumes, em todos os recintos do Parque durante a realização da 14ª EXPOGIRUÁ e 13ª FEIRA DO BUTIÁ;

c) – A colocação de cabos elétricos ( aéreos ou não) que não estejam dentro das normas de segurança da ABNT ( Associação Brasileira de Normas Técnicas );

d) A circulação de animais montados pelas ruas do Parque, onde houver trânsito de público;

e) – A manutenção de substâncias inflamáveis e corrosivos no interior do Parque sem a devida licença da Comissão Central;

f) A venda de qualquer mercadoria fora dos locais determinados pelo Contrato firmado com a Feira;

g) A colocação de estandes, trailers, barracas e similares fora dos locais determinados, ressalvada autorização especial e expressa da Comissão Central;

h) Acampar no interior do Parque Municipal de Exposições;

i) – Circular nas dependências do Parque com armas ou qualquer outro objeto que possa causar danos à saúde  ou à integridade física dos participantes.

Art. 37º – É absolutamente proibido fazer depósito de materiais, ferramentas, caixas ou produtos, nas vias de circulação (corredores e ruas). Todas as operações devem ser realizadas dentro dos limites dos estandes.

Art. 38º –  O lixo deverá ser acondicionado para coleta, em sacos de plástico reforçados, com capacidade de 30 a 100 litros, de forma seletiva para facilitar a reciclagem.

V – DAS CREDENCIAIS

Art. 39º – As credenciais serão emitidas em nome da Empresa expositora, e intransferíveis, válidas somente quando preenchidas as exigências da Diretoria de Credenciamento.

Art. 40º – Serão fornecidas credenciais ao expositor da seguinte forma:

a) – Os expositores e os comerciantes dos pontos de alimentação abertos na seguinte ordem:

01 ( um ) espaço locado dá direito a uma (uma) credencial para o expositor e 01 (uma) para o veículo;

= 02 ( dois ) espaços locados ou mais dá direito a 02 (duas) credenciais para o expositor e 02 (duas) para o veículo;

b) Os comerciantes da área destinada aos camelôs receberão, cada um, 01 (uma) credencial para a pessoa.

Parágrafo Único : No caso dos expositores externos, o número do espaço será considerado a cada 100 m². Nos casos excepcionais, para viabilizar adequações dos espaços dos expositores, a decisão será da Comissão Central.

VI – DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS:

Art. 41º – Cabe ao expositor e comerciante regularizar o seu Estande ou ponto de alimentação perante as repartições federais, estaduais e municipais, cumprindo assim as normas tributárias, fiscais, trabalhistas, previdenciárias, de segurança, saúde e higiene, bem como quaisquer outras que forem exigidas pelo Poder Público, ficando a 13ª EXPOGIRUÁ e 13ª FEIRA DO BUTIÁ, isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância das exigências legais relativas a IPI e ICMS.

Parágrafo Único: Todo e qualquer tipo de mercadoria, alimentos e bebidas comercializados durante a realização da 14ª EXPOGIRUÁ e 13ª FEIRA DO BUTIÁ deverá ser pago mediante a apresentação de Nota Fiscal pelo comerciante ou expositor.

Art. 42º – O expositor será o único responsável perante qualquer Órgão Público e de defesa do consumidor pela qualidade, garantias e higiene dos produtos expostos e/ou colocados à venda e consumo no recinto do Parque, durante a realização da 14ª EXPOGIRUÁ e 13ª FEIRA DO BUTIÁ .

Parágrafo Único: Os comerciantes dos pontos de alimentação deverão adequar-se e atender às disposições na Resolução nº 216, de 15 de setembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sob pena de terem seu estabelecimento fechado, submetendo-se às exigências de controle sanitário do Município.

Art. 43º – Fica assegurado à Comissão Central da 14ª EXPOGIRUÁ e 13ª FEIRA DO BUTIÁ, além dos órgãos de fiscalização do Estado e Município, o direito de acesso às áreas dos expositores e comerciantes, a qualquer tempo, a fim de proceder diligências ou vistorias que entender convenientes, estando assegurado o acompanhamento do responsável pela área ou seu representante, ficando sujeito à interdição para adequar-se as normas caso não esteja de acordo com as exigências. V

VII – DOS ENCARGOS DAS FEIRAS

Além de outros colocados neste Regulamento, são encargos específicos da promotora:

Art. 44º – Manter o Parque Municipal de Exposições em operação durante o período integral das Feiras.

Art. 45ª – Colocar à disposição do expositor em dia com os Pagamentos das suas parcelas, sua respectiva área locada.

Art. 46º – Manter um serviço de informações ao público referente aos expositores presentes e divulgar a realização da 14ª EXPOGIRUÁ e 13ª FEIRA DO BUTIÁ. V

VIII – DOS ENCARGOS DO EXPOSITOR:

Além de outros já mencionados neste Regulamento, são encargos do expositor:

Art. 47º – Munir as máquinas e aparelhos em funcionamento, na respectiva área locada dentro do Parque Municipal de Exposições, com dispositivo de Segurança, não sendo permitida, salvo autorização prévia e expressa da Comissão Central, a instalação das que apresentam barulho, trepidação ou qualquer peculiaridade especial, inclusive aquelas que possam causar acidente ao público que se fizer presente, ficando neste caso o expositor o único responsável por qualquer consequência de ordem cível ou criminal que possa advir do fato.

Art. 48º – Os comerciantes expositores que possuam seus pontos fora dos pavilhões ( externos ) deverão ter individualmente Alvará do Corpo de Bombeiros.

Art. 49º – É responsabilidade do expositor retirar do interior do Parque, áreas internas e externas todo material que lhe pertence, inclusive edificações de estandes e outras construções, no prazo de até 05 (cinco) dias após o encerramento da feira, sob pena de faze-lo a Comissão Central, sem aviso prévio, a seu exclusivo juízo, após este período, dando ao material o destino que melhor lhe convier, bem como ser reembolsada das despesas decorrentes de serviços de demolição e transporte de material. Retirar também a pedra brita, tijolos, entulhos, bem como fechar buracos, caso tenham sido abertos.

Art. 50º – Proteger o patrimônio do Parque, bem como preservar a natureza no interior deste. I

IX – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Art. 51º – O uso de rádios, alto falantes e outros aparelhos sonoros ou eletrônicos somente é autorizado nos pontos de gastronomia com área fechada, com volume  que não interfira ou perturbe os demais expositores.

Parágrafo Único: Não será permitida a utilização de equipamentos para sonorização individual para cada um dos pontos de alimentação da área externa, devendo estes obedecerem ao previamente acordado em contrato específico.

Art. 52º- Os comerciantes dos pontos de alimentação não poderá colocar mesas e cadeiras nas vias de circulação do público, exceto na área previamente delimitada pela Comissão Central.

Art. 53º – O expositor é o único e exclusivo responsável cível, penal, laboral, fiscal e administrativo frente a Comissão Central e ante terceiros, pelas consequências que derivem de suas atividades no Parque Municipal de Exposições, do pessoal que empregar, material exposto, incluindo acidentes de trabalho, danos, prejuízos climáticos, comoção social, sabotagens ou quaisquer outras circunstâncias.

Art. 54º – Os estandes devem ser mantidos com toda segurança possível, de modo a evitar a ocorrência de sinistros.

Art. 55º – A Comissão Central poderá sustar ou determinar período para demonstração de quaisquer equipamentos que, a seu critério, possam apresentar risco às pessoas, mercadorias e estruturas, ou que produzam alto nível de ruído ou vibrações, de modo que possam perturbar as operações de áreas contíguas.

Art. 56º – Todas as questões surgidas entre o expositor, comissões auxiliares ou qualquer dos prepostos da Feira são de competência da Comissão Central.

COMISSÃO CENTRAL

14ª EXPOGIRUÁ – 13ª FEIRA DO BUTIÁ
A FORÇA DA NOSSA GENTE